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Pé-de-Meia não vai ser interrompido, diz Haddad Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento

  Apesar do   bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações. “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto. Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a rever...

Aprece mobiliza gestores cearenses e apresenta Carta Aberta sobre crise municipal

 Uma manifestação de força e articulação municipalista. Assim foi a mobilização “Sem FPM Não Dá”, coordenada nas cidades cearenses pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e realizada simultaneamente em pelo menos 16 estados brasileiros. A iniciativa; que visa sensibilizar Governo Federal, Congresso Nacional e sociedade acerca da queda de repasses federais e das crescentes dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios; mobilizou, na manhã desta quarta-feira, 30 de agosto, mais de 80 prefeitos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Na oportunidade, foi apresentada uma Carta Aberta dirigida à sociedade e dirigentes dos poderes Executivo e Legislativo e relatando as principais dificuldades das gestões municipais e apresentando as pautas prioritárias para o enfrentamento da crise. O documento enumera os motivos – além da queda no FPM- que levaram os gestores de vários municípios do Ceará e do país à realização do ato. “Além dessa diminuição, há outros aspectos que são de extrema relevância para a manutenção e a melhoria das atividades municipais. Esse cenário, pois, é motivo de união e de mobilização de gestores municipais e dos parlamentares estaduais e da Aprece com o objetivo de sensibilizar as autoridades federais para encontrar soluções que possam melhorar a situação não só dos Municípios cearenses, mas de todo o Brasil, diante do contexto atual de crise financeira”, afirma o presidente da entidade no documento.

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