O "escândalo dos kits sanitários" em 2011 foi uma denúncia de fraudes e desvios de recursos públicos em convênios para a construção de banheiros populares no Ceará, celebrados pela Secretaria das Cidades . [ 1 , 2 , 3 ] Principais pontos do caso: O contexto e a gestão: Os convênios (como os firmados com a Associação Cultural de Pindoretama) haviam sido assinados na gestão anterior da Secretaria das Cidades, comandada por Jurandir Santiago. [ 1 , 2 , 3 ] A atuação de Camilo Santana: Camilo Santana assumiu a pasta posteriormente e, ao identificar atrasos e irregularidades, determinou a cobrança de prestações de contas, a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em abril de 2011, e abriu uma sindicância em julho do mesmo ano. [ 1 , 2 , 3 ] As fraudes apontadas: As investigações revelaram notas fiscais falsas, associações "fantasmas" sem endereço fixo e banheiros que não foram construídos ou que estavam com obras paradas. [ 1 , 2 , 3 ] Punições: A Secret...
Em alusão ao movimento “Sem FPM Não Dá”, que envolverá municípios de todo o Nordeste e de outras regiões do país em um dia de sensibilização contra a crise financeira dos municípios, agravada pela queda de repasses federais; gestores municipais cearenses estarão, na manhã desta quarta-feira (30), a partir das 9h, reunidos em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, em Fortaleza. O ato faz parte da mobilização, que fez a maioria dos municípios cearenses decretar ponto facultativo na data, como forma de adesão a iniciativa. O objetivo é sensibilizar Governo Federal, Congresso Nacional e sociedade acerca da difícil situação enfrentada pelas gestões municipais.
Nos mais de 170 municípios do Ceará que participarão do movimento, além da suspensão das atividades administrativas das prefeituras, deverão acontecer ações para ressaltar as reivindicações municipais – seja nos prédios públicos, espaços urbanos ou veículos de comunicação locais e oficiais. Lembrando que serão mantidos todos os serviços considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública.
Em Fortaleza, a mobilização será comandada pelo presidente da Aprece, Júnior Castro, contando com a colaboração de parlamentares estaduais e federais que já manifestaram apoio à iniciativa. Júnior Castro já esteve essa semana com representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado, falando sobre o movimento e detalhando suas motivações.
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