Foto: Rosinei Coutinho/STF Em sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na manhã desta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2694 , votou pela condenação dos sete réus do Núcleo 4, ou “Núcleo da Desinformação”, da tentativa de golpe de Estado. Em relação ao réu Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, o relator votou pela absolvição quanto a três crimes – golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – e pela condenação quanto aos demais delitos. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do Núcleo 4 seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. ...
O processo criminal que apura as responsabilidades sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no ano de 2019 será julgado na esfera federal sem que exista um crime federal. Esta é a visão do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, que diz ser difícil assimilar a decisão que tirou o caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
"No final, a defesa dos réus foi quem indicou onde eles seriam julgados e quais os crimes que eventualmente deveriam responder". Jarbas observa que, segundo a norma constitucional, o Ministério Público é o autor da ação penal pública. E nesse caso, nem o MPMG e nem o Ministério Público Federal (MPF) imputaram crimes federais aos denunciados. Ele também avalia que a defesa dos réus tem trabalhado para que o julgamento não chegue ao mérito. "Espero que o Poder Judiciário leve esse processo à sua conclusão", disse.
O procurador-geral compartilhou suas avaliações sobre o processo criminal no podcast Meu Ambiente, lançado neste mês pelo MPMG com o objetivo de discutir desafios ambientais com especialistas convidados e dar visibilidade a ações práticas. O primeiro episódio tratou das duas grandes tragédias da mineração ocorridas no estado de Minas Gerais: a primeira em Mariana no ano de 2015 e a segunda em Brumadinho, em 2019. A cada quinze dias, será discutido um novo tema.
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