A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
As inscrições para o concurso público do Ministério da Educação (MEC), que vai preencher 220 vagas de nível superior para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, terminam nesta segunda-feira, 28 de agosto, às 18h (horário de Brasília). O Edital 1/2023, publicado no dia 8 de agosto, no Diário Oficial da União, tem todas as regras do certame. O último concurso do MEC para cargos de nível superior ocorreu em 2004.
O candidato aprovado terá jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração no valor de R$ 6.255,90, sendo R$ 2.419,90 como vencimento básico e R$ 3.836,00 referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (CDPGPE).
Para concorrer ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, o candidato deve ter diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
As 220 vagas estão distribuídas entre ampla concorrência (165), candidatos com deficiência (11) e candidatos negros (44). A indicação no tipo de vaga deve ser realizada no momento da inscrição, com envio de documentação especificada no edital.
Inscrições – O candidato deve fazer a inscrição por meio do site do Cebraspe, banca aplicadora do certame. Ela será confirmada somente após o pagamento da taxa, no valor de R$ 80, exceto para aqueles que solicitarem a isenção.
No momento da inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar uma fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação do edital. Na imagem deve, necessariamente, aparecer a cabeça (sem estar coberta) e os ombros do candidato.
Isenção – No mesmo período da inscrição (de 9 a 28 de agosto), os candidatos também podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O procedimento é direcionado para pessoas com Cadastro Único (CadÚnico), amparados pelos decretos nºs 6.593/2008 e 11.016/2022; ou para quem é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
A solicitação deve ser realizada mediante envio de documentação comprobatória. Aquele que tiver a solicitação indeferida deve pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 11 de setembro, conforme previsto no edital.
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