Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma equipe da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante um trio suspeito de furto de fiação elétrica na Barra do Ceará, na Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. A captura aconteceu nessa quarta-feira (23), quando foram apreendidos cerca de 100 metros de fios de cobre, um automóvel e duas facas de serra. Os três suspeitos foram autuados em flagrante no 10º Distrito Policial (10º DP) e colocados à disposição da Justiça.
A equipe policial foi acionada, por volta das 3h20, para atender uma ocorrência de roubo de fios em uma via pública na Barra do Ceará. Conforme informações preliminares, um suspeito havia subido em um poste para furtar os fios de um semáforo, enquanto uma dupla em um automóvel dava voltas no quarteirão em apoio ao primeiro suspeito. Ao final da ação criminosa, o grupo se evadiu do local em posse de cerca de 100 metros de fiação elétrica.
Os policiais civis empreenderam diligências na área, até encontrarem o automóvel e os suspeitos com as características indicadas. Durante a abordagem, a motorista foi identificada como Kessilene da Silva Alves, de 25 anos, e o passageiro como Isaac Martins Caldas, 28 anos, com antecedentes por roubo à pessoa. Já o suspeito responsável por cortar os fios era Francisco Guilherme Ferreira de Oliveira, 25 anos, com passagens por tráfico de drogas, furto, receptação e usuário de drogas.
Diante dos fatos, o trio suspeito, os cerca de 100 m de fios e o automóvel foram apresentados a uma unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Kessilene, Isaac e Francisco Guilherme foram autuados em flagrante pelo crime de furto no 10º Distrito Policial (10º DP) e colocados à disposição da Justiça. O caso foi transferido e é investigado pelo 33º Distrito Policial (33º DP), unidade da Polícia Civil responsável pela área.
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