Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Uma equipe da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante um trio suspeito de furto de fiação elétrica na Barra do Ceará, na Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. A captura aconteceu nessa quarta-feira (23), quando foram apreendidos cerca de 100 metros de fios de cobre, um automóvel e duas facas de serra. Os três suspeitos foram autuados em flagrante no 10º Distrito Policial (10º DP) e colocados à disposição da Justiça.
A equipe policial foi acionada, por volta das 3h20, para atender uma ocorrência de roubo de fios em uma via pública na Barra do Ceará. Conforme informações preliminares, um suspeito havia subido em um poste para furtar os fios de um semáforo, enquanto uma dupla em um automóvel dava voltas no quarteirão em apoio ao primeiro suspeito. Ao final da ação criminosa, o grupo se evadiu do local em posse de cerca de 100 metros de fiação elétrica.
Os policiais civis empreenderam diligências na área, até encontrarem o automóvel e os suspeitos com as características indicadas. Durante a abordagem, a motorista foi identificada como Kessilene da Silva Alves, de 25 anos, e o passageiro como Isaac Martins Caldas, 28 anos, com antecedentes por roubo à pessoa. Já o suspeito responsável por cortar os fios era Francisco Guilherme Ferreira de Oliveira, 25 anos, com passagens por tráfico de drogas, furto, receptação e usuário de drogas.
Diante dos fatos, o trio suspeito, os cerca de 100 m de fios e o automóvel foram apresentados a uma unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Kessilene, Isaac e Francisco Guilherme foram autuados em flagrante pelo crime de furto no 10º Distrito Policial (10º DP) e colocados à disposição da Justiça. O caso foi transferido e é investigado pelo 33º Distrito Policial (33º DP), unidade da Polícia Civil responsável pela área.
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