O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Sequenciamento genético feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que há diversidade de subvariantes da Ômicron do novo coronavírus em circulação na cidade do Rio de Janeiro desde fevereiro deste ano. Segundo nota divulgada nesta quinta-feira (31) pela universidade, a nova linhagem EG.5.1.1 (23F), conhecida como Éris, que vem sendo associada a um possível aumento no número de casos de covid-19 em alguns países, foi observada em duas das 95 amostras sequenciadas, no início deste mês. 
O sequenciamento foi feito pela Unidade de Genômica do Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ, que colheu amostras de pacientes que positivaram para covid-19 entre fevereiro e agosto deste ano.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.