O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática. Economia De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões. Confira as principais mudanças na renovação da CNH Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Exames: Os exames de aptidão física e mental ...
Anistia Internacional divulgou, nesta quarta-feira (27), nota pública criticando o governo da Bahia pelo número de mortes registradas no estado em confrontos com policiais.
Levantamento da organização aponta 86 mortes em operações policiais no período de dois meses, o que significa quase duas mortes por dia. Somente em setembro, foram 52 mortes registradas.
A organização, que atua na defesa dos direitos humanos, pede a responsabilização dos envolvidos nas esferas federal e estadual.
“A Anistia Internacional Brasil exige a ação contundente das autoridades em âmbito estadual e federal, para responsabilização de todos os envolvidos nas ações que levaram a essas mortes, incluindo cadeias de comando. Para isso devem ser instauradas investigações céleres, imparciais e efetivas, os agentes que tiveram participação direta devem ser afastados e as armas utilizadas acauteladas”, diz a nota.
O estado da Bahia vive uma onda de violência, com registros de tiroteios quase diários. Nesta quarta-feira (27), por exemplo, dois homens foram mortos em uma ação da polícia em Lauro de Freitas. De acordo com a Polícia Civil, a dupla tinha armas, munições e granadas e atiraram contra os agentes.
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