- Foto: Dário Gabriel Nesta terça-feira (08/05), a Comissão de Educação Básica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 13 proposições. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n.º 31/24 cria e aumenta vantagens aos profissionais do grupo ocupacional magistério da educação básica no Ceará. De autoria dos deputados, foram aprovados nove projetos de lei. O de n.º 364/2023 , da deputada Lia Gomes (PDT), dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. O projeto recebeu uma emenda de autoria do deputado Nizo Costa (PT). O PL n.º 893/2023 , do deputado Renato Roseno (Psol), trata sobre a inclusão da temática da educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado. De autoria da deputada Luana Ribeiro (CIdadania), o projeto de lei n.º 1036/2023 institui a campanha Leitura Solidária no estad
O Governo do Ceará realiza, na segunda-feira (2), o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem que integram o quadro do serviço público estadual. Os valores são referentes ao mês de setembro e constarão na folha de pagamento da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
De acordo com o governador Elmano de Freitas, a quantia retroativa, referente aos meses de maio a agosto de 2023, será paga até 5 de outubro. “É um reconhecimento ao importante trabalho exercido por esses profissionais na garantia da saúde de todas e todos os cearenses”, afirma.
O piso salarial dos enfermeiros, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), é de R$ 4.750,00. Já os técnicos e auxiliares de Enfermagem, integrantes do Grupo Ocupacional Auxiliares de Saúde (ATS), recebem, respectivamente, R$ 3.325,00 e R$ 2.375,00.
A secretária-executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sesa, Paíta Façanha, reforça que a implantação do piso está entre as ações destinadas à valorização dos profissionais da Saúde. “Essa complementação salarial é extremamente justa e foi feita totalmente dentro da legalidade orçamentária”, ressalta.
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