A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
O corte de 0,5 ponto percentual nos juros básicos foi recebido de maneira distinta pelas entidades do setor produtivo. A indústria considera adequado o ritmo de redução, mas as centrais sindicais cobram cortes maiores e consideram que a política monetária ainda está restritiva.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) foi adequada. A entidade ressalta que a expectativa de cortes nas próximas reuniões ajudará a reduzir pressões negativas sobre a economia.
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