O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta sexta-feira (5) de um evento climático internacional para discutir temas relacionados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) , criado na COP30 para financiar a preservação de florestas. Realizado em Luxemburgo, o evento de alto nível marcou a primeira edição do International Climate Finance Days, encontro que debate o financiamento ambiental. No encontro, o país anfitrião anunciou que passará a integrar o TFFF, com a participação de 50 milhões de euros até 2030, por meio de seu Fundo para o Clima e Energia. Luxemburgo informou que pretende manter, a partir de 2030, uma contribuição anual de longo prazo ao fundo. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é uma iniciativa proposta pelo Brasil lançada oficialmente durante a COP30, em Belém (PA), com o objetivo de criar um mecanismo internacional de financiamento concebido para atribuir valor econômico às florestas tropicais preservadas, recompensando os paíse...
Justiça acata ação do MPCE e determina acompanhamento especializado às crianças com Transtorno do Espectro Autista em Guaraciaba do Norte
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu, nesta segunda-feira (04/09), liminar que determina a implementação de medidas para acolhimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Saúde e Educação de Guaraciaba do Norte. A decisão destaca a necessidade de realização de concurso público pela Prefeitura para a contratação de profissionais de psicologia e serviço social para integrar a equipe de assistência ao público.
A Ação Civil Pública (ACP) foi interposta pelo promotor de Justiça Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago, titular da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte. De acordo com a decisão, o município deve, no prazo de 30 dias, contratar profissionais de psicologia e de serviço social para atuação na rede pública de educação básica; assegurar o atendimento de crianças e adolescentes com TEA em ambiente adequado e acessível; ofertar os mais variados exames e testes de diagnóstico do TEA; disponibilizar transporte gratuito intermunicipal para pacientes com TEA e acompanhantes para consultas ou procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em outras cidades. Categorias profissionais consideradas como essenciais para o acompanhamento do público incluem psiquiatras, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e neuropediatras.
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