Prefeitura de Fortaleza divulga balanço da 2° fase da Operação Capital Limpa e Ordenada durante mutirão na rua Manuel Jesuíno Nos primeiros cinco dias da fase que contempla as avenidas Odilon Guimarães e Cônego de Castro e a rua Manoel Jesuíno, foram coletadas 69,77 toneladas de lixo de pontos irregulares Compartilhe: Iniciada em 2 de março, a nova fase da Operação ampliou a atuação integrada do Município no enfrentamento ao descarte irregular, no ordenamento urbano e na revitalização de vias públicas (Fotos: Tainá Cavalcante) A Prefeitura de Fortaleza apresentou, neste sábado (21/3), o balanço parcial da 2ª fase da Operação Capital Limpa e Ordenada, durante mutirão realizado na rua Manuel Jesuíno, no bairro Varjota. Nos primeiros cinco dias de intensificação da força-tarefa nos três novos trechos prioritários, foram recolhidas 69,77 toneladas de resíduos descartados irregularmente, enquanto a Agefis contabilizou 189 fiscalizações nos mesmos trechos. A nova etapa da Operação pass...
Justiça acata ação do MPCE e determina acompanhamento especializado às crianças com Transtorno do Espectro Autista em Guaraciaba do Norte
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu, nesta segunda-feira (04/09), liminar que determina a implementação de medidas para acolhimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Saúde e Educação de Guaraciaba do Norte. A decisão destaca a necessidade de realização de concurso público pela Prefeitura para a contratação de profissionais de psicologia e serviço social para integrar a equipe de assistência ao público.
A Ação Civil Pública (ACP) foi interposta pelo promotor de Justiça Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago, titular da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte. De acordo com a decisão, o município deve, no prazo de 30 dias, contratar profissionais de psicologia e de serviço social para atuação na rede pública de educação básica; assegurar o atendimento de crianças e adolescentes com TEA em ambiente adequado e acessível; ofertar os mais variados exames e testes de diagnóstico do TEA; disponibilizar transporte gratuito intermunicipal para pacientes com TEA e acompanhantes para consultas ou procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em outras cidades. Categorias profissionais consideradas como essenciais para o acompanhamento do público incluem psiquiatras, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e neuropediatras.
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