NOTA OFICIAL 16/07/2025 A Academia Cearense de Odontologia (ACO) reafirma que não compactua com qualquer forma de violência, assédio ou importunação sexual, manifestando respeito e solidariedade a todas as pessoas que denunciam situações dessa natureza. A instituição esclarece que eventuais responsabilidades relacionadas aos fatos noticiados cabem às autoridades competentes, com a observância do devido processo legal e do contraditório. A Diretoria informa, ainda, que acatou, nesta quinta-feira (16/07), o pedido de renúncia do cirurgião-dentista Paulo Roberto Pinheiro Beltrão ao cargo de vice-presidente da instituição. A ACO seguirá pautando sua atuação pelos princípios éticos que fundamentam sua trajetória, preservando seu compromisso com a formação científica, a valorização da Odontologia e o respeito à sociedade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu a responsabilidade civil do estado pela morte de um homem atingido em sua residência, em 2015, por uma bala de arma de fogo disparada em confronto armado entre bandidos e policiais militares. O TJ havia determinado o pagamento de indenização por danos morais e materiais aos filhos e à mãe da vítima.
A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/9, no julgamento do agravo regimental interposto no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1405505. A maioria seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
No ARE, o Estado do Rio de Janeiro argumentava que não teria ficado demonstrado, pela prova produzida na fase instrutória do processo, o efetivo nexo de causalidade entre a conduta e o dano ocorrido, por não ser possível afirmar que a vítima fora atingida por disparo feito por policiais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.