O alvo é um dos envolvidos na morte de uma adolescente registrada em março deste ano, no município de Caucaia Em uma operação de combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) na Região Metropolitana de Fortaleza, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 33 anos, suspeito de cometer crime de homicídio. A captura aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Com a prisão, a PCCE elucida o crime. O alvo é investigado pelos crimes de homicídio e por integrar um grupo criminoso sendo, também, apontado pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Metropolitana de Caucaia, como um dos suspeitos do homicídio de uma adolescente, de 15 anos, no bairro Conjunto Metropolitano, em Caucaia. A vítima foi a óbito após disparos de arm...
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu a responsabilidade civil do estado pela morte de um homem atingido em sua residência, em 2015, por uma bala de arma de fogo disparada em confronto armado entre bandidos e policiais militares. O TJ havia determinado o pagamento de indenização por danos morais e materiais aos filhos e à mãe da vítima.
A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/9, no julgamento do agravo regimental interposto no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1405505. A maioria seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
No ARE, o Estado do Rio de Janeiro argumentava que não teria ficado demonstrado, pela prova produzida na fase instrutória do processo, o efetivo nexo de causalidade entre a conduta e o dano ocorrido, por não ser possível afirmar que a vítima fora atingida por disparo feito por policiais.
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