Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Ministro da Defesa confere futuras instalações do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em Fortaleza
Ministro da Defesa confere futuras instalações do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em Fortaleza
Publicado em 01/09/2023 14h10Atualizado em 01/09/2023 14h16
Fortaleza (CE), 1º/09/2023 – O Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, visitaram, nesta sexta-feira (1º), a Base Aérea de Fortaleza, no Ceará, local que sediará as futuras instalações do novo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), o primeiro no Nordeste.
As autoridades percorreram a unidade militar, que já tem 90 anos de história. Para o Ministro Mucio, mais que um investimento em educação, é um presente para o Nordeste. “É um passo importantíssimo para outras oportunidades. Estamos inaugurando um novo tempo. A FAB está prestando um serviço gigantesco. Não é uma escola que está vindo para Fortaleza. É uma inversão de um fluxo injusto. E o Ceará fez jus a isso.”, afirmou.
O Comandante da Aeronáutica destacou: “Isso aqui é a base de um grande impulso da engenharia para o país e da ampliação da nossa capacidade de formar engenheiros”. O Brigadeiro Damasceno relembrou, ainda, que a instituição foi idealizada por um cearense, o Marechal Casemiro Montenegro Filho. “Um grande desbravador da ciência no Brasil, ele entendeu que precisava criar um instituto de alto padrão. Estamos voltando aqui para, de alguma forma, referendar a memória dele”, disse.
No início de agosto, os Ministérios da Defesa e da Educação assinaram um acordo de cooperação técnica para, no prazo de 60 dias, avaliar a criação da primeira unidade vinculada ao instituto fora de São José dos Campos (SP), onde o ITA atua desde 1950. O estado foi escolhido devido ao fato dos estudantes do Ceará ocuparem, tradicionalmente, as primeiras colocações no vestibular do órgão.
ITA
O ITA é uma instituição da Força Aérea Brasileira (FAB) referência em cursos de graduação e pós-graduação em áreas da engenharia, com destaque para o setor aeroespacial.
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