Polícia Militar fez um balanço da operação realizada nessa sexta-feira (24) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Ela teve como principais objetivos controlar ações de criminosos e combater o roubo de veículos e cargas na região metropolitana. A Secretaria de Estado de Polícia Militar desencadeou uma ampla operação para reprimir o crime organizado nas comunidades do Complexo do Alemão e Complexo da Penha. A PM diz que a ação permanece e que os principais pontos de venda de entorpecentes das comunidades estão estabilizados. Nas mobilizações, foram empregados 500 policiais, 12 veículos blindados e dois helicópteros, além de equipamentos para remoção de obstáculos das vias, operados pelo Núcleo de Apoio às Operações Especiais (Naoe). O Grupamento Especializado de Salvamento e Ações de Resgate (Gesar) atuou preventivamente com o emprego de uma ambulância blindada. Entorpecentes Policiais militares do Batalhão de Ações com Cães e do Choque apreenderam cerca de u...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal, em 1º de setembro, que rescindam contratos com servidores temporários, assim como nomeie os candidatos aprovados em concurso público de 2022 aptos a assumirem as vagas preenchidas temporariamente. O certame, regido pelo Edital nº001/2022, tem validade de dois anos e ainda dispõe de candidatos que não foram convocados.
O promotor de Justiça Filipe Paulino Martins recomenda também que os gestores municipais apresentem ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, um plano de atuação com cronograma estabelecido para a rescisão de contrato dos temporários e para a convocação dos aprovados. O órgão ministerial irá avaliar o plano, podendo não o aceitar para os fins previstos na Recomendação, se não atender aos bens jurídicos tutelados.
A medida adotada pelo MPCE considerou a elevada admissão de servidores temporários, a qual se dá durante o prazo de validade do concurso público realizado. Para o promotor de Justiça, a situação demonstra a necessidade de provimento efetivo dos respectivos cargos e reforça o caráter indevido das contratações.
Caso as ações requeridas pelo MP não sejam cumpridas, poderão ser adotadas as providências legais cabíveis.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.