Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e não foi apresentado pela defesa do ex-presidente nenhum fato inédito para justificar mudanças na condenação. "O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva", disse Gonet. O procurador acrescentou que não há razão relevante para diminuir a pena de Bolsonaro. "As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional def...
Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade. O pedido foi feito na sexta-feira (15), portanto, antes de a criança morrer.
Heloísa morreu às 9h22 deste sábado (16) devido a uma parada cardiorrespiratória. Ela foi atingida por tiros na cabeça e pescoço, quando passava com a família pelo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e ficou oito dias internada em um hospital.
Segundo William da Silva, pai da menina Heloísa, o carro onde eles estavam foi alvo de tiros que partiram de uma viatura da PRF.
O MPF pediu ainda nova perícia nas armas dos policiais e no carro da família, já que não concordou com o trabalho realizado pela Polícia Civil.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a PRF disse que não tem informações sobre os pedidos de prisão feitos pelo MPF.
Mais cedo, em nota, a PRF afirmou que se solidariza com a família de Heloísa, que está sendo acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos da corporação, para acolhimento e apoio psicológico. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo MPF.
Edição: Nádia Franco
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