Créditos: Josimar Segundo/FCF Mais um final de semana com bola rolando pelo Campeonato Cearense Série B. Oito clubes entraram em campo pela segunda rodada da divisão de acesso à elite do futebol cearense. No sábado (21), a bola rolou para dois duelos. Abrindo a rodada, o Itapipoca foi até Crateús para enfrentar os donos da casa no Estádio Juvenal Melo. Com gol de Deivide, o Garoto Travesso venceu por 1 a 0 em sua estreia e largou com os três pontos no Grupo B. Na sequência, o também estreante Icasa derrotou o Cariri por 2 a 1 na Arena Romeirão, em duelo válido pelo Grupo A. Os gols da partida foram marcados por Dentinho e Hugo, para o Verdão do Cariri, enquanto Araújo descontou para o Negro Anil. No domingo (22), a rodada chegou ao fim com outros dois confrontos. No Estádio Presidente Vargas, FC Atlético e Guarany, estreantes da tarde, empataram em 2 a 2 pelo Grupo B. Pelo lado da Águia da Precabura, Juan Molano e Eduardo balançaram as redes, enquanto Gleryston, em duas oportunid...
Arte: Secom / PGR
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria Especial da Receita Federal para que adeque seus sistemas de emissão de senhas pela internet, assegurando o atendimento prioritário. O objetivo é que, na triagem online do agendamento presencial, realizado por meio do site da Receita Federal, a ferramenta de informática contemple e dê efetividade às pessoas pertencentes aos grupos prioritários previstos em lei.
A recomendação do MPF é consequência de procedimento instaurado na unidade do órgão ministerial no Ceará, que investiga a garantia de atendimento preferencial aos idosos atendidos na Delegacia da Receita Federal, em Fortaleza (CE). Na apuração, o MPF constatou que o sistema nacional da Receita não prevê a opção de marcação prioritária a qualquer um dos grupos de pessoas previstos na legislação específica.
De acordo com o procurador da República Márcio Andrade Torres, que assina o documento, o sistema de agendamentos de atendimentos presenciais, implementado pela Receita em 2020, precisa disponibilizar mecanismos para que os usuários identifiquem-se como pertencentes ou não às categorias prioritárias. “É importante também que a ferramenta registre e observe a ‘prioridade máxima’ para as pessoas maiores de 80 anos de idade”, argumentou o procurador.
À Secretaria Especial ainda foi recomendado que preste atendimento presencial às pessoas classificadas como prioritárias, de acordo com as suas respectivas necessidades, inclusive garantindo a participação de seus acompanhantes ou atendentes pessoais, como previsto em lei.
O MPF deu prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a Receita Federal informe sobre as providências para a implementação das medidas recomendadas. O descumprimento da recomendação poderá motivar a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Grupos prioritários – De acordo com a Lei 10.048/2000, devem ter prioridade as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue.
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