Neste sábado (13), o Ceará ganha mais uma conexão aérea, fortalecendo a integração turística na região Nordeste. A LATAM inaugura a nova rota que ligará Fortaleza a Parnaíba, no Piauí, destino que também integra a Rota das Emoções. O governador Elmano de Freitas destacou que a iniciativa representa mais um passo importante para o crescimento da malha aérea do estado neste ano. “Seguiremos trabalhando e dialogando com as companhias aéreas para fortalecer ainda mais o turismo cearense. É o Ceará avançando cada vez mais”, celebrou Elmano, por meio de postagem nas redes sociais. A nova rota Fortaleza–Parnaíba conta com dois voos semanais, às quintas e aos sábados, operados em aeronaves Airbus A319 e A320, com capacidade para até 174 passageiros. Os voos saem de Fortaleza às quintas, no horário das 10h25, e de Parnaíba às 12h05. Já aos sábados, saem de Fortaleza às 14h05 e de Parnaíba às 15h45, sempre com uma hora de duração. Rota das Emoções A Rota das Emoções é considerada um dos ro...
Arte: Secom / PGR
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria Especial da Receita Federal para que adeque seus sistemas de emissão de senhas pela internet, assegurando o atendimento prioritário. O objetivo é que, na triagem online do agendamento presencial, realizado por meio do site da Receita Federal, a ferramenta de informática contemple e dê efetividade às pessoas pertencentes aos grupos prioritários previstos em lei.
A recomendação do MPF é consequência de procedimento instaurado na unidade do órgão ministerial no Ceará, que investiga a garantia de atendimento preferencial aos idosos atendidos na Delegacia da Receita Federal, em Fortaleza (CE). Na apuração, o MPF constatou que o sistema nacional da Receita não prevê a opção de marcação prioritária a qualquer um dos grupos de pessoas previstos na legislação específica.
De acordo com o procurador da República Márcio Andrade Torres, que assina o documento, o sistema de agendamentos de atendimentos presenciais, implementado pela Receita em 2020, precisa disponibilizar mecanismos para que os usuários identifiquem-se como pertencentes ou não às categorias prioritárias. “É importante também que a ferramenta registre e observe a ‘prioridade máxima’ para as pessoas maiores de 80 anos de idade”, argumentou o procurador.
À Secretaria Especial ainda foi recomendado que preste atendimento presencial às pessoas classificadas como prioritárias, de acordo com as suas respectivas necessidades, inclusive garantindo a participação de seus acompanhantes ou atendentes pessoais, como previsto em lei.
O MPF deu prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a Receita Federal informe sobre as providências para a implementação das medidas recomendadas. O descumprimento da recomendação poderá motivar a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Grupos prioritários – De acordo com a Lei 10.048/2000, devem ter prioridade as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue.
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