A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Operação do MPCE cumpre mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviarem recursos do Fundo de Defesa do Idoso de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27/09), a Operação “Especioso”. Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos 13 alvos da investigação, sendo nove residências e quatro sedes de empresas. Todos os endereços se localizam no município de Fortaleza.
Os alvos da operação são suspeitos de terem utilizado, de 2016 a 2021, a estrutura do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) para desviarem recursos públicos provenientes do Fundo Municipal de Defesa da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). Conforme a investigação, os suspeitos, através do Nuproce, faziam contratações fictícias com empresas cujos donos eram parentes ou amigos próximos dos coordenadores do Núcleo e, posteriormente, dividiam o dinheiro entre eles.
Além das buscas, a Justiça ainda determinou a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos suspeitos. Foram apreendidos durante a operação aparelhos celulares, computadores e outros documentos que auxiliarão na investigação dos supostos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e contra a administração pública.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza e cumpridos com apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), por meio da Polícia Civil.
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