O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) deflagrou, nesta terça-feira (5), a "Operação Profilaxia", que resultou em 22 pessoas presas. Os alvos são suspeitos de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, homicídio e roubo.
Além das prisões, foram apreendidas armas, drogas e dinheiro. A operação em sua 5ª fase ocorre em municípios do Ceará, segundo a Secretaria da Segurança Pública E Defesa Social (SSPDS).
"Os detalhes desta operação serão divulgados ao longo do dia, para não comprometer as diligências que estão em andamento", informou a pasta.
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