O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) deflagrou, nesta terça-feira (5), a "Operação Profilaxia", que resultou em 22 pessoas presas. Os alvos são suspeitos de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, homicídio e roubo.
Além das prisões, foram apreendidas armas, drogas e dinheiro. A operação em sua 5ª fase ocorre em municípios do Ceará, segundo a Secretaria da Segurança Pública E Defesa Social (SSPDS).
"Os detalhes desta operação serão divulgados ao longo do dia, para não comprometer as diligências que estão em andamento", informou a pasta.
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