STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva 25/08/2026 16:32 - Atualizado há 4 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada — de pedir recuperação judicial e possibilita converter em falência um processo pendente. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida impõe uma restrição legítima e proporcional para enfrentar empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia para obter vantagem sobre a concorrência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 , na sessão virtual encerrada em 21 de agosto. Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Adv...
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) deflagrou, nesta terça-feira (5), a "Operação Profilaxia", que resultou em 22 pessoas presas. Os alvos são suspeitos de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, homicídio e roubo.
Além das prisões, foram apreendidas armas, drogas e dinheiro. A operação em sua 5ª fase ocorre em municípios do Ceará, segundo a Secretaria da Segurança Pública E Defesa Social (SSPDS).
"Os detalhes desta operação serão divulgados ao longo do dia, para não comprometer as diligências que estão em andamento", informou a pasta.
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