A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Durante a tarde desse sábado (2), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu três suspeitos de crime ambiental, no município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba. No momento da prisão, os homens promoviam uma rinha de galos, contrariando o que institui a Lei de Crimes Ambientais.
Uma equipe da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar do 3º Comando de Policiamento do Interior Norte (1ª CIPM / 3º CRPM), foi acionada, via Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), para uma ocorrência de maus-tratos a animais, na localidade do Sítio Cipó.
No local, constataram a existência de uma arena, onde os animais eram postos na rinha. Três homens foram conduzidos até uma delegacia de polícia civil.
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