O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou provimento a um recurso em habeas corpus e manteve na Justiça estadual a ação penal sobre o caso. De acordo com os autos, o sorteio da Mega-Sena teve quatro apostas vencedoras, sendo duas emitidas na mesma lotérica. A baixa probabilidade do fato despertou a atenção dos proprietários do estabelecimento. A investigação apontou que, ao fazer uma aposta para um cliente no dia do sorteio, uma funcionária teria imprimido o bilhete com defeito. Refeita a aposta corretamente, foi entregue ao cliente, sendo o bilhete defeituoso guardado no cofre do estabelecimento para que a matriz o recolhesse mais tarde, pois, se não houvesse estorno antes do sorteio, o valor da aposta seria cobra...
Nesta manhã (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma abordagem no município de Canindé-CE, na BR 020, a uma motocicleta que transportava animais silvestres ilegalmente. A equipe identificou que o condutor estava carregando dois tatus em uma bolsa. Os animais foram capturados com a ajuda de dois cães. Ao ser questionado, o condutor admitiu que os animais haviam sido capturados na zona rural de Canindé.
A atitude configura crime ambiental conforme o Artigo 29 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, que proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização das autoridades competentes, ou em desacordo com as obtidas.
Diante do flagrante, o homem foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Canindé, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Nesse termo, ele se comprometeu a comparecer em juízo quando determinado. Os animais permaneceram sob a guarda da polícia civil.
A PRF reitera seu compromisso em atuar no combate ao crime ambiental, colaborando para a preservação da fauna silvestre e o cumprimento da legislação que protege nosso meio ambiente.
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