*TJCE abre inscrições para campanha de reconhecimento de paternidade* 👨👦 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para a campanha *“Pai, um Presente para a Vida Toda”*, que será *realizada de 1º a 4 de dezembro*, em Fortaleza. 🪪 A iniciativa é *voltada a pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento* e prevê *exames de DNA* e audiências de mediação para *possibilitar o reconhecimento voluntário de paternidade* . 📍 *Atendimento* : Cejusc do Fórum Clóvis Beviláqua, Nível 0, Setor Amarelo, sala 007. 🔗 _*Saiba mais*_ : https://link.tjce.jus.br/d90d46 🎥 Para *entrevista* , *entre em contato* conosco.
A partir do dia 29 de outubro de 2023, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) aplicará revisão tarifária de 14,39% às tarifas de água e esgoto praticadas pela companhia, de forma linear, em todas as categorias de consumo nos municípios operados pela empresa. A revisão foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) nesta sexta-feira (29).
A revisão extraordinária foi prevista através da Resolução da Arce nº 274, de 24 de junho de 2020, com base nos custos incorridos em 2022. Nesse processo, foram consideradas despesas e custos de exploração, amortização e depreciação, remuneração de capital investido e direitos e obrigações reconhecidos.
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