A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
A partir do dia 29 de outubro de 2023, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) aplicará revisão tarifária de 14,39% às tarifas de água e esgoto praticadas pela companhia, de forma linear, em todas as categorias de consumo nos municípios operados pela empresa. A revisão foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) nesta sexta-feira (29).
A revisão extraordinária foi prevista através da Resolução da Arce nº 274, de 24 de junho de 2020, com base nos custos incorridos em 2022. Nesse processo, foram consideradas despesas e custos de exploração, amortização e depreciação, remuneração de capital investido e direitos e obrigações reconhecidos.
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