O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
A partir do dia 29 de outubro de 2023, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) aplicará revisão tarifária de 14,39% às tarifas de água e esgoto praticadas pela companhia, de forma linear, em todas as categorias de consumo nos municípios operados pela empresa. A revisão foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) nesta sexta-feira (29).
A revisão extraordinária foi prevista através da Resolução da Arce nº 274, de 24 de junho de 2020, com base nos custos incorridos em 2022. Nesse processo, foram consideradas despesas e custos de exploração, amortização e depreciação, remuneração de capital investido e direitos e obrigações reconhecidos.
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