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Nota Oficial

  FPF Nota Oficial Publicado em 21 de agosto de 2026, às 19h39 A Federação Paulista de Futebol lamenta e repudia os episódios de violência entre atletas ocorridos após a partida entre Itaquaquecetuba AC e Pinda FC, disputada nesta sexta-feira (21), pela segunda fase do Paulista Sub-20 Série B. A FPF analisará os relatos da equipe de arbitragem e encaminhará o caso aos órgãos competentes para a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis. A violência é incompatível com os valores do esporte e não tem lugar no futebol paulista.

Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

  Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.

Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.

Na última quinta-feira (21), a Suprema Corte decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.

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