A Polícia Militar do Ceará, por meio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), apreendeu um revólver calibre .22 no Bairro Sinhá Sabóia, em Sobral. A ação ocorreu após a PM receber informações sobre a presença de um indivíduo armado na área. No local, os policiais avistaram um adolescente de 17 anos, que, ao perceber a chegada da viatura, correu em direção a uma rua próxima, colocando a mão na cintura. Durante a fuga, o jovem sacou a arma de fogo e apontou-a na direção dos militares. Diante da ameaça iminente, os policiais reagiram à ação, conseguindo conter o adolescente com um disparo que o atingiu no tornozelo. O revólver, municiado com cinco estojos (sendo dois deflagrados), foi apreendido e o adolescente encaminhado a uma unidade hospitalar, sem risco de morte. O fato foi apresentado na Delegacia Regional de Sobral, onde o caso foi registrado como ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo.
Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.
O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.
Na última quinta-feira (21), a Suprema Corte decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.
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