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Prisões por integrar organização criminosa crescem 93,2% no Ceará; já as capturas por homicídio sobem 35,4% nos dez primeiros meses de 2025

  Somente em outubro deste ano, o número de prisões e apreensões por integrar organização criminosa cresceu 151,3% em relação ao mesmo período de 2024 O trabalho ininterrupto das Forças de Segurança do Estado, unindo ostensividade, investigação e inteligência, resultou em 29.408 capturas em flagrante ou por mandado, entre janeiro e outubro de 2025, em todo o estado por crimes diversos, perfazendo cerca de 100 prisões por dia. Dentre os alvos, 2.135 prisões e apreensões foram por envolvimento com grupos criminosos (Orcrim), representando um aumento de 93,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 1.105 capturas. Já em relação a capturas por homicídio, foram presas 2.423 pessoas, um aumento de 35,4% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 1.790 capturas. Os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O secretário da SSP...

STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto

 Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6) a validade do marco temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. Os territórios têm cerca de 200 anos de história. A regularização de quilombos também será discutida pela Corte. 

As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão do estado. Elas são caracterizadas pela moradia de pequenos camponeses que praticam a agricultura familiar de subsistência no semiárido baiano.

Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nas chamadas áreas de fundo de pasto, nas quais os animais são mantidos em áreas fixas, dentro da comunidade. 

Nas terras de fecho de pasto, os animais são criados em rebanhos que ficam distantes do território, por falta de espaço nas comunidades. Nesses locais, o rebanho é levado por vaqueiros, que chegam a percorrer um dia de viagem para chegar ao pasto. 

O Supremo julga a constitucionalidade do trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento para reconhecimento de posse pelas comunidades. A norma teve o objetivo de regularizar terras públicas estaduais ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto.

A ação contra a lei foi protocolada em 2017 pelo então procurador -geral da República Rodrigo Janot. Para a PGR, a Constituição garante o direito das comunidades de fundo de preservar sua identidade.

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