A inauguração do Polo Automotivo do Ceará está agendada para o próximo dia 3 de dezembro. O anúncio foi feito neste domingo (23) pelo acionista da Planta Automotiva do Ceará (PACE), Rodrigo Teixeira, no Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo. “Começaremos a produzir a partir do dia 3 de dezembro. Não é uma fábrica de automóveis. Propositalmente a gente chama de Polo Automotivo porque o objetivo é desenvolver tecnologia lá e não simplesmente montar um veículo”, anunciou Rodrigo durante o painel “O Brasil na liderança da descarbonização no setor automotivo”. Questionado sobre os motivos para investir no Ceará, Rodrigo classificou o Estado como ambiente ideal. “Boa legislação, ambiente favorável de negócios. O estado do Ceará hoje tem uma das melhores educações do Brasil. Isso é uma marca do Estado do Ceará. O ITA vai abrir fora de São Paulo sua primeira unidade no Ceará. Começamos a criar condições favoráveis e também um mercado consumidor relevante”, disse. Para o governad...
Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6) a validade do marco temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. Os territórios têm cerca de 200 anos de história. A regularização de quilombos também será discutida pela Corte. 
As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão do estado. Elas são caracterizadas pela moradia de pequenos camponeses que praticam a agricultura familiar de subsistência no semiárido baiano.
Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nas chamadas áreas de fundo de pasto, nas quais os animais são mantidos em áreas fixas, dentro da comunidade.
Nas terras de fecho de pasto, os animais são criados em rebanhos que ficam distantes do território, por falta de espaço nas comunidades. Nesses locais, o rebanho é levado por vaqueiros, que chegam a percorrer um dia de viagem para chegar ao pasto.
O Supremo julga a constitucionalidade do trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento para reconhecimento de posse pelas comunidades. A norma teve o objetivo de regularizar terras públicas estaduais ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto.
A ação contra a lei foi protocolada em 2017 pelo então procurador -geral da República Rodrigo Janot. Para a PGR, a Constituição garante o direito das comunidades de fundo de preservar sua identidade.
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