O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A carne de frango brasileira vai chegar ao mercado argelino. O Itamaraty informou nesta quinta-feira (12), em Brasília, que o Brasil e a Argélia concluíram negociações para a abertura do mercado daquele país à carne de frango brasileira. 
Isso foi possível, segundo a pasta, “após a revisão de certificados e auditorias que subsidiaram a análise e o estabelecimento de requisitos fitossanitários para importação do produto nacional”.
O Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor de carne de frango no mundo, consolidando-se como um fornecedor confiável e competitivo, que destina 36% da produção nacional ao mercado externo.
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