Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia inviabilizou o funcionamento regular do órgão, que depende de equipamentos e sistemas essenciais para registrar e acompanhar casos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes. A ação é de autoria do promotor de Justiça Diego Leal. A interrupção ocorreu após a mudança de endereço do órgão, em 31 de julho de 2023. A Enel recusou a religação, deixando o Conselho Tutelar sem energia até 2 de outubro de 2023 e prejudicando o atendimento a crianças, adolescentes e famílias. A Enel atribuiu a ausência de religação a um débito municipal superior a R$ 1 milhão, sem apresentar detalhamento por unidade pública. A Prefeitura contestou os valores judicialmente e também...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), comunica o resultado final dos habilitados para a eleição de delegados na Conferência da Cidade no segmento de entidades, conselhos e movimentos sociais.
A titular da Copifor, Manuela Nogueira, ressalta que os candidatos habilitados nestas categorias estão automaticamente eleitos para representar seus respectivos grupos na Conferência da Cidade, consoante as vagas previstas no Edital de Convocação nº 01/2023, razão pela qual não haverá a convocação do fórum eleitoral marcado para o dia 07/10/2023.
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