O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), comunica o resultado final dos habilitados para a eleição de delegados na Conferência da Cidade no segmento de entidades, conselhos e movimentos sociais.
A titular da Copifor, Manuela Nogueira, ressalta que os candidatos habilitados nestas categorias estão automaticamente eleitos para representar seus respectivos grupos na Conferência da Cidade, consoante as vagas previstas no Edital de Convocação nº 01/2023, razão pela qual não haverá a convocação do fórum eleitoral marcado para o dia 07/10/2023.
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