A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Em alusão ao centenário da Identificação Civil no Ceará, Pefoce realiza a emissão de RGs em Itapipoca
Em comemoração a marca histórica de 100 anos da primeira emissão de RG no Ceará, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) estará emitindo carteiras de identidade (RG) para a população de Itapipoca. O atendimento será realizado no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu, no município. Serão oferecidos serviços para a emissão da 1ª e 2ª via do documento, no horário das 8h às 16h, entre os dias 25 e 26 de outubro.
As equipes da Pefoce realizarão a entrega dos documentos no próprio Núcleo, na próxima sexta-feira (27). Todo o atendimento será realizado por servidores da Pefoce, através da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB). Para a emissão da carteira de identidade, os interessados devem portar obrigatoriamente: a Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (para casados, divorciados, separados judicialmente ou viúvos). A primeira via do documento é gratuita.
Já para emitir a segunda via da carteira de identidade, além da apresentação do registro civil, é necessário realizar o pagamento do boleto, que pode ser gerado através do site https://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG. A Pefoce também oferecerá um atendimento prioritário aos estudantes que estão se preparando para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), contribuindo para que esses jovens tenham seu documento em mãos antes do exame, facilitando sua participação e organização. O processo de emissão de RGs é fundamental para a identificação, promoção da cidadania e garantia de direitos de todos os indivíduos.
Documentos adicionais
A carteira de identidade permite a inclusão de outros documentos, como CPF, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Número de Inscrição Social (NIS), tipo sanguíneo, condição especial de saúde, entre outros. Também é possível incluir nome social na carteira de identidade. A inclusão de outros documentos e informações sobre condições específicas de saúde é opcional. Caso a pessoa opte por acrescentar outros documentos, é necessário apresentar o documento original que deseja incluir na carteira de identidade. Nos casos de condições de saúde, como uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, é necessário apresentar um laudo assinado por um médico atestando a condição.
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