Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Fortaleza alcançou um saldo de 100.265 mil postos de trabalho com carteira assinada de janeiro de 2021 a setembro deste ano. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta segunda-feira (30/10), o que equivale a 50,9% do que foi gerado em todo o estado do Ceará (196.950).
Em setembro de 2023, a capital cearense manteve sua trajetória de crescimento, com saldo de 4.369 empregos. No acumulado do ano, Fortaleza ficou em 1º lugar entre as capitais do Norte e do Nordeste em saldo de empregos (25.104), admissões (243.301) e estoque (687.090).
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, celebrou os resultados positivos na geração de novos postos de trabalho exaltando as políticas públicas da gestão do prefeito José Sarto. "Chegamos durante a gestão do prefeito José Sarto ao número de 100 mil novos postos de emprego entre vagas abertas e fechadas. Um verdadeiro marco, pois são 100 mil famílias impactadas com a dignidade de ter seu trabalho e sua renda."
Para o secretário, os resultados são fruto de muita capacitação, crédito orientado e aposta no pequeno e no grande empreendedor. "Através de leis de incentivos fiscais inteligentes chegamos a esse número. Representamos hoje mais de 50% dos empregos gerados no Ceará no acumulado da gestão do prefeito José Sarto, o que mostra que Fortaleza vem sendo a locomotiva do Estado. Se pegar o histórico dos últimos 10 anos de gestão anteriores, o saldo é de 52 mil empregos gerados. Somente na gestão do prefeito Sarto nós chegamos a quase o dobro", comemora.
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