Carlos Moura/Agência Senado ‹ › Em nota oficial divulgada neste domingo (30), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou causar "perplexidade" a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Senado a mensagem de indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21. Para o presidente do Congresso, a demora teria intenção de interferir no cronograma estabelecido pelo Senado para análise e votação da proposta. A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10 ...
A adesão está disponível no portal Regularize, até 28 de dezembro de 2023 |
Em uma medida voltada para impulsionar a recuperação econômica e apoiar empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Governo Federal, anunciou a prorrogação do prazo para a regularização tributária, permitindo que empresas busquem a adesão à transação tributária, aproveitando descontos significativos em suas dívidas fiscais. A adesão está disponível no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br), até 28 de dezembro de 2023. Entre os benefícios das negociações para as empresas estão: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. |
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