Idosos têm dificuldade para acessar Benefício de Prestação Continuada

 As pessoas idosas têm direito a uma garantia mínima de renda, prevista tanto no Estatuto do Idoso, de 2003, quanto na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993. Esse direito é assegurado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a quem tem mais de 65 anos e comprove ter renda de até um quarto de salário mínimo.

No valor de um salário mínimo, o BPC é pago mensalmente. Atualmente, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, 2,4 milhões de idosos recebem o benefício. Em 2021, eram pouco mais de 2 milhões.

Profissionais e entidades que atuam com essa população relatam, no entanto, que, muitas vezes, as pessoas têm dificuldade em acessar o benefício.

“Na gestão do governo federal passado, houve um corte muito grande no orçamento destinado ao SUAS [Sistema Único de Assistência Social], de uma forma geral à política de assistência social, o que fez precarizar muito o atendimento nos equipamentos dessa política, ao mesmo tempo em que houve também, o que já é público, um empobrecimento muito grande da população. Ou seja, há uma maior busca pelos serviços e, ao mesmo tempo, uma fragilidade desses equipamentos”, avalia a diretora do Conselho Federal de Serviço Social, Angelita Rangel.

Angelita diz que houve redução no atendimento presencial, o que levou as solicitações de benefícios a serem feitas cada vez mais por canais remotos. Porém, muitos idosos não têm acesso a computadores ou celulares para fazer os pedidos, ou não têm os conhecimentos necessários para isso, destaca a assistente social. “Isso faz recorrer a intermediações, que cobram por esse serviço, que antes era ofertado gratuitamente”, ressalta.