Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
MPCE cobra que Prefeitura de Fortaleza resolva problema da falta de medicamentos no Frotinha do Antônio Bezerra e apresente cronograma de reforma da unidade
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, na última terça-feira (24/10), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresente um plano de ação a curto, médio e longo prazo para resolver o problema da falta de medicamentos e insumos no Hospital Frotinha do Antônio Bezerra.
A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa da capital cearense também cobrou a resolução do problema recorrente da falta de medicamentos e insumos na unidade, além do cronograma da reforma que irá ser realizada no equipamento, com respectivo plano de contingenciamento, para que a população não fique desassistida. Foi requisitado que a SMS deverá encaminhar as datas previstas para início e término das obras.
O MPCE ainda solicitou, durante a audiência, que a Vigilância Sanitária estadual, também, no prazo de 10 dias, encaminhe o relatório de vistoria realizada no hospital no último dia 16 de outubro. A ação fiscalizatória atestou que a unidade hospitalar enfrentava problemas de desabastecimento e que a esterilização dos equipamentos não estaria sendo feita de forma adequada.
Diante disso, ficou definido pela 137ª PJ de Fortaleza o envio de recomendação ao secretário de Saúde do Município de Fortaleza para que este providencie a imediata transferência da Central de Material Esterilizado (CME) do Frotinha do Antônio Bezerra para um outro local, onde haja climatização e temperatura adequada para o correto funcionamento dos aparelhos de esterilização de instrumentos e materiais hospitalares, até que seja concluída a reforma da unidade.
Além de representantes do MPCE, da SMS e da Vigilância Sanitária estadual, também participaram da audiência os gestores do Hospital Frotinha do Antônio Bezerra e do Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC).
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