O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
MPCE denuncia cinco integrantes de empresa de Juazeiro do Norte pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e associação criminosa
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, apresentou, no último sábado (30/09), denúncia contra cinco integrantes da empresa Maison Designer. Os cinco são acusados de, por diversas vezes, utilizarem do empreendimento para cometer os supostos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e concurso material (quando se pratica dois ou mais crimes distintos, mediante mais de uma ação). O MPCE também requereu que os denunciados sejam condenados a pagar solidariamente uma indenização no valor mínimo de R$ 3 milhões para reparação de danos morais causados a coletividade.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Cicera Marciana Cruz da Silva, Iorlando Silva Freitas, Laynnara Pereira Gonçalves, Irineide Beserra Bragara e Marcelo Sousa Miranda apropriaram-se de dados cadastrais de diversos clientes e até mesmo de pessoas que nunca compareceram na sede da empresa Maison Designer para, sem autorização dos titulares, obter empréstimos bancários fraudulentos junto a instituições financeiras.
O esquema consistia em simular contratos de financiamento de créditos para a aquisição de bens móveis comercializados pela empresa, no entanto, os suspeitos, de posse dos dados das vítimas, realizavam empréstimos fraudulentos de alto valor que tinha como beneficiário a empresa Maison Designer. Após os bancos aprovarem os contratos de financiamento fictícios, o dinheiro dos empréstimos era pago pela instituição financeira à empresa Maison Designer e, após, os valores eram rateados entre os integrantes da quadrilha que ficavam com o dinheiro e promoviam a lavagem de dinheiro, enquanto as vítimas ficavam com os débitos junto às instituições financeiras, o que causou prejuízos milionários a dezenas de pessoas e instituições financeiras.
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