A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão da licença de operação da usina a carvão mineral Candiota III, no sudoeste do Rio Grande do Sul. O principal argumento apresentado pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, é a urgência de lidar com o impacto provocado pelas emissões de gases do efeito estufa (GEE) do empreendimento. O autor da ação civil pública é o Instituto Arayara, organização não governamental de litigância climática. Entre os réus estão a Âmbar Energia, proprietária de Candiota III e braço do grupo J&F Investimentos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A Justiça estabeleceu um prazo de 15 dias para o Ibama apresentar o histórico completo de infrações e multas que tenham sido recebidos pela empresa durante a vigência da licença atual. Em nota, a Âmbar Energia afirma que a unidade Ca...
Ministério de Minas e Energia (MME) informou, nesta sexta-feira (29), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença ambiental para a Petrobras perfurar poços no segmento da Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande Norte, na Margem Equatorial. A licença seria referente à atividade de pesquisa da capacidade de produção de petróleo e gás natural na localidade. As reservas estimadas dessa bacia são de 2 bilhões de barris de óleo. 
De acordo com o Ibama, a assinatura da licença deve ocorrer na próxima segunda-feira (2).
Em nota, a Petrobras esclareceu que recebeu, nesta sexta-feira, a Guia de Recolhimento do Ibama, que precede a emissão da licença ambiental. Ela permite a perfuração de dois poços exploratórios no bloco marítimo BM-POT-17, em águas profundas da Bacia Potiguar.
“O primeiro poço será perfurado a 52 km da costa. A previsão é receber o documento na segunda-feira, após conclusão de procedimentos administrativos para sua liberação”, diz a petrolífera.
A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, entre elas a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio deste ano e gerou debates públicos sobre a exploração da região. Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória.
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