STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga Por unanimidade, Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e reduz insegurança jurídica 21/08/2026 18:54 - Atualizado há 2 horas atrás Fioto: Marcelo Câmara/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma que obriga transportadores a contratar seguro para o transporte de cargas e a elaborar plano de gerenciamento de riscos. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7579 , na sessão virtual encerrada em 18 de agosto. As mudanças questionadas foram feitas na Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte de cargas, pela Lei 14.599/2023. A nova legislação tornou obrigatória a contratação, pelo transportador, de três modalidades de seguro: o que cobre perdas ou danos à carga decorrentes de acidentes, como colisão, tombamento, incêndio e explosão; o que cobre desaparecimento da carga em casos co...
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a Polícia Federal (PF) fará diligências para investigar a "execução" de três médicos nesta quinta-feira (5), na cidade do Rio de Janeiro.
Pela rede social X, Dino disse que conversou com o governador fluminense, Cláudio Castro, e que a Polícia Civil também investiga o caso.
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