O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
Fortaleza/CE: A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta quinta-feira (19/10), com o objetivo de interromper esquema de uso de documentos profissionais, obtidos fraudulentamente junto aos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura no Ceará.
Na ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE e Eusébio/CE. Além da apreensão de documentos falsos, a atuação dos falsos profissionais foi interrompida.
As investigações apontaram indícios de que um casal investigado usou documentos falsos (diploma e histórico escolar dos cursos de Engenharia Civil e de Arquitetura e Urbanismo), apresentando-os ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-CE) e ao Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU- CE), para a obtenção fraudulenta dos registros profissionais, passando a atuar criminosamente como arquiteto e engenheiro em obras no Ceará.
O material apreendido durante a operação policial será periciado e analisado pelos policiais federais. Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, com penas de até 10 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.
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