Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Brasília (DF) - A criação do Fundo da Caatinga foi tema de reunião do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, com o secretário-geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. A ideia é buscar investimentos, em especial estrangeiros, nos moldes do que é realizado pelo Fundo Amazônia, para o desenvolvimento de ações voltadas à preservação do bioma. Os recursos seriam administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também estavam presentes os diretores da Autarquia Álvaro Ribeiro (Planejamento) e José Lindoso (Administração).
“O bioma da Caatinga é o único exclusivamente brasileiro e, apesar disso, é o único do país que não é reconhecido como patrimônio nacional. Para além da questão da preservação ambiental, a Caatinga oferece uma série de oportunidades para o Nordeste, especialmente em iniciativas ligadas à bioeconomia”, afirmou Danilo Cabral. Ele destacou que, além da importância biológica, a flora da Caatinga apresenta um papel importante para o desenvolvimento sustentável da região. “A Sudene já participa da Impacta Caatinga, uma rede de pesquisadores de diversas instituições que têm a missão de gerar bioeconomia por meio do desenvolvimento tecnológico e da inovação”, acrescentou.
Segundo Danilo Cabral, é preciso ressaltar que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) tem entre suas diretrizes o aproveitamento sustentável da rica biodiversidade da região, especialmente a da Caatinga - o semiárido mais rico em biodiversidade do planeta. Além disso, todos os instrumentos da Sudene - os fundos regionais (FNE e FDNE) e os incentivos fiscais - apresentam condições especiais para os empreendimentos que pretendem se instalar no semiárido.
O secretário-geral Carlos Gabas disse estimar que novas iniciativas possam ser fomentadas no Nordeste a partir do Fundo, tais como a recuperação e revitalização de áreas degradadas; o combate à desertificação; o manejo sustentável da Caatinga; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da Caatinga; o zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; a conservação e uso sustentável da biodiversidade; a gestão de áreas protegidas; o controle, monitoramento e fiscalização ambiental.
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