Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O avião VC-2 (Embraer 190), cedido pela Presidência da República para atuar na Operação Voltando em Paz, decolou na manhã desta segunda-feira (13), do Cairo, no Egito, com 32 repatriados, e está a caminho do Brasil. 
Antes, a aeronave fará uma parada técnica em Las Palmas, na Espanha, e, em seguida, já no território brasileiro, fará outra na Base Aérea do Recife, de onde decola para a Base Aérea de Brasília, com previsão de chegada às 23h30.
O governo federal já tem uma operação de acolhimento pronta para receber os brasileiros e seus familiares palestinos que deixaram a Faixa de Gaza. Os repatriados receberão apoio psicológico, cuidados médicos e imunização e terão um período de repouso em Brasília, em alojamento da Força Aérea Brasileira (FAB), antes de seguir para outras cidades brasileiras.
De acordo com o Ministério da Saúde, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo mobilizada para oferecer aos repatriados os cuidados de saúde necessários logo que chegarem a Brasília.
“A oferta, no momento da recepção, envolve cuidados psicológicos e clínicos, incluindo urgências e emergências que possam surgir. A equipe será formada por cinco profissionais da saúde: um médico, um enfermeiro e três psicólogos. Além disso, será disponibilizada uma ambulância do Samu/DF, tipo UTI móvel, com médico e enfermeiro, se houver necessidade de atendimento especializado em unidade da rede de saúde”, explicou a pasta, em resposta à Agência Brasil.
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