Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Desta vez, os bairros Conjunto Ceará, Jangurussu, Jardim das Oliveiras e Mondubim são os homenageados
A Prefeitura de Fortaleza lança, nesta terça-feira (21/11), às 19h, no Centro Cultural Belchior, a segunda etapa da 4ª edição da Coleção Pajeú. Por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), o evento contará com apresentação dos títulos, seguida de sessão de autógrafos com os autores.
Desta vez, serão retratados os bairros Conjunto Ceará (por Karoline Freitas), Jangurussu (por Raimundo Moacir da Costa), Jardim das Oliveiras (por Joanice Sampaio) e Mondubim (por Adson Rodrigo Silva).
Cada um dos livros da Coleção Pajeú traz narrativas construídas de histórias e memórias a partir da oralidade e pesquisa bibliográfica sobre os bairros. "A proposta editorial da Coleção Pajeú é reafirmar a memória material e imaterial dos bairros de nossa Cidade, permeada por uma consciência histórica e cidadã", explica Gylmar Chaves, idealizador e produtor da coleção.
Para o secretário municipal da Cultura de Fortaleza, Elpídio Nogueira, a publicação apresenta aos cidadãos fortalezenses a importância cultural dos bairros destacados. "A Coleção Pajeú resgata a memória afetiva que os autores têm com o bairro, o que leva o leitor a revisitar espaços únicos, que preservam a cultura específica de cada local", finaliza.
Etapas de lançamento da 4ª edição
O lançamento da 4ª edição da Coleção Pajeú foi dividido em duas etapas. A primeira aconteceu em junho deste ano e contemplou os bairros Antônio Bezerra, Bairro de Fátima, Carlito Pamplona e Papicu. Ao todo, a publicação contém oito livros.
Coleção Pajeú
A Coleção Pajeú é uma publicação da Secultfor, idealizada e produzida por Gylmar Chaves com coordenação editorial de Patrícia Veloso (Editora Terra da Luz). O objetivo do acervo é reafirmar o patrimônio material e imaterial dos bairros da cidade de Fortaleza.
Serviço:
Lançamento da segunda etapa da 4ª Edição da Coleção Pajeú
Data: 21/11 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Centro Cultural Belchior (Rua dos Pacajús, 123 - Praia de Iracema)
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