Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Desta vez, os bairros Conjunto Ceará, Jangurussu, Jardim das Oliveiras e Mondubim são os homenageados
A Prefeitura de Fortaleza lança, nesta terça-feira (21/11), às 19h, no Centro Cultural Belchior, a segunda etapa da 4ª edição da Coleção Pajeú. Por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), o evento contará com apresentação dos títulos, seguida de sessão de autógrafos com os autores.
Desta vez, serão retratados os bairros Conjunto Ceará (por Karoline Freitas), Jangurussu (por Raimundo Moacir da Costa), Jardim das Oliveiras (por Joanice Sampaio) e Mondubim (por Adson Rodrigo Silva).
Cada um dos livros da Coleção Pajeú traz narrativas construídas de histórias e memórias a partir da oralidade e pesquisa bibliográfica sobre os bairros. "A proposta editorial da Coleção Pajeú é reafirmar a memória material e imaterial dos bairros de nossa Cidade, permeada por uma consciência histórica e cidadã", explica Gylmar Chaves, idealizador e produtor da coleção.
Para o secretário municipal da Cultura de Fortaleza, Elpídio Nogueira, a publicação apresenta aos cidadãos fortalezenses a importância cultural dos bairros destacados. "A Coleção Pajeú resgata a memória afetiva que os autores têm com o bairro, o que leva o leitor a revisitar espaços únicos, que preservam a cultura específica de cada local", finaliza.
Etapas de lançamento da 4ª edição
O lançamento da 4ª edição da Coleção Pajeú foi dividido em duas etapas. A primeira aconteceu em junho deste ano e contemplou os bairros Antônio Bezerra, Bairro de Fátima, Carlito Pamplona e Papicu. Ao todo, a publicação contém oito livros.
Coleção Pajeú
A Coleção Pajeú é uma publicação da Secultfor, idealizada e produzida por Gylmar Chaves com coordenação editorial de Patrícia Veloso (Editora Terra da Luz). O objetivo do acervo é reafirmar o patrimônio material e imaterial dos bairros da cidade de Fortaleza.
Serviço:
Lançamento da segunda etapa da 4ª Edição da Coleção Pajeú
Data: 21/11 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Centro Cultural Belchior (Rua dos Pacajús, 123 - Praia de Iracema)
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