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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Com 41,9ºC, Jaguaribe tem o maior pico de temperatura da série histórica do Ceará

 O município de Jaguaribe, localizado na macrorregião Jaguaribana, registrou, na tarde desta terça-feira (31), a maior temperatura do Ceará, considerando a série histórica da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que data de 1981.

Até então, o maior pico do Estado havia sido registrado em 8 de outubro do ano passado, em Barro, no Cariri.

Tais picos de temperatura nesta época do ano no Ceará acabam sendo mais comuns porque, principalmente, as chuvas são escassas entre os meses de agosto e novembro.

O meteorologista Lucas Fumagalli explica que, neste período, o afastamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) da costa cearense, indo em direção ao oceano Atlântico Norte, além da ausência de outros sistemas precipitantes, contribui para diminuir as chuvas e aumentar a incidência de radiação solar em todo Estado.

Além do cenário climatológico comum (redução das precipitações), a atuação do evento El Niño no oceano Pacífico Equatorial que, ao alterar a circulação atmosférica, faz com que haja um maior fluxo de ar de cima para baixo (subsidência), colaborando para aumento do calor na superfície.

Fumagalli lembra que em 2022 a situação era diferente. “No oceano Pacífico Equatorial atuava o evento La Niña, que contribui para aumentar as chuvas no Ceará, principalmente no início do ano, diminuindo a incidência de radiação solar na superfície”.

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