Como a digitalização das jornadas de atendimento do Detran-CE reduz burocracias no serviço público Tempo de Leitura: 7 minutos Autor: Redação Valid Data de Publicação: 14 de março de 2025 Para muitos cidadãos, usar um serviço público pode ser sinônimo de dor de cabeça: envolve deslocamentos, dificuldades no agendamento, longas filas ou até mesmo atrasos no atendimento. Nesse cenário, a tecnologia e a transformação digital são grandes aliados para melhorar o acesso e a opinião sobre os serviços públicos. A digitalização de jornadas simplifica a vida cotidiana e ainda economiza tempo e recursos. Como consequência, a relação dos cidadãos com o Governo e outros órgãos da administração pública muda de forma positiva. Quer saber mais sobre o tema? Hoje, vamos falar mais sobre um caso de sucesso dessa estratégia: a implementação do Balcão Digital do Detran-CE, que digitalizou muitos dos seus serviços. Entre eles, destaca-se o novo procedimento de transferência de veículo, que util...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com a meta de déficit primário zero. Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada pelo Congresso.
Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa é que o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, seja votado na semana de 20 de novembro.
Em tese, uma mudança da meta continua possível, mas exige a costura de um acordo político entre o governo e os parlamentares. A meta da LDO é a mesma do novo arcabouço fiscal, que prevê uma meta de déficit primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
A discussão sobre a mudança da meta começou na semana retrasada, após o presidente Luzi Inácio Lula da Silva declarar que a meta de déficit zero dificilmente será cumprida.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Se o governo constatar dificuldades em alcançar a meta de primário zero em 2024, terá de contingenciar (bloquear) gastos a partir de março após o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
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