Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na noite dessa quinta-feira (8), um homem suspeito de roubo a um estabelecimento comercial no bairro Mondubim – Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza. A captura ocorreu no bairro Antônio Bezerra (AIS 6). Após a ação criminosa, as equipes policiais do Departamento Combate aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri) deram início às diligências e localizaram o indivíduo, de 26 anos, em um imóvel do bairro Antônio Bezerra. Ele foi conduzido para a 13ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, onde foi autuado em flagrante por roubo qualificado. O homem já responde por tráfico de drogas e, agora, está à disposição da Justiça. A PCCE segue com as diligências com o intuito de capturar outros envolvidos no crime. O caso está a cago da 8ª Delegacia de Polícia Civil da Capital. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser di...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com a meta de déficit primário zero. Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada pelo Congresso.
Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa é que o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, seja votado na semana de 20 de novembro.
Em tese, uma mudança da meta continua possível, mas exige a costura de um acordo político entre o governo e os parlamentares. A meta da LDO é a mesma do novo arcabouço fiscal, que prevê uma meta de déficit primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
A discussão sobre a mudança da meta começou na semana retrasada, após o presidente Luzi Inácio Lula da Silva declarar que a meta de déficit zero dificilmente será cumprida.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Se o governo constatar dificuldades em alcançar a meta de primário zero em 2024, terá de contingenciar (bloquear) gastos a partir de março após o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
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