O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
Conselheiro Valdomiro Távora entrega Relatório de Transição ao presidente eleito do TCE Ceará, Rholden Queiroz
“Aqui é um resumo do nosso trabalho nessa gestão, tudo de forma transparente. Destacamos os avanços, sabendo que temos ainda a crescer. As nossas ações são muito bem pensadas, passam cuidadosamente pela Secretaria de Governança. Temos equipes bem preparadas e dedicadas para dar o suporte necessário às mudanças. Tentamos dar o nosso melhor e acertar, dando continuidade às gestões anteriores. Tenho certeza que vossa excelência fará um excelente trabalho. É uma pessoa de boa índole, bem preparada, jovem e tem uma equipe altamente qualificada”, destacou o presidente Valdomiro Távora.
“Fico tranquilo em receber esse Relatório. Tenho certeza que vamos pegar uma casa arrumada. Os desafios são grandes, mas o Tribunal já avançou muito em termos de institucionalização. O Tribunal já funciona perfeitamente, independente de quem vai assumir essa posição [de Presidente]. O ineditismo, essa iniciativa de montar uma equipe de transição, é um grande passo. Agradeço ao presidente Valdomiro e toda sua equipe transparente e disposta”, pontuou o conselheiro Rholden Queiroz, que concluiu: “Estamos recebendo um Tribunal organizado. Devemos apenas colocar um pouco da nossa visão. Fico feliz e me conforta tê-lo como nosso vice-presidente.”Na ocasião, a chefe de Gabinete da Presidência, Juliana Lima, destacou o trabalho intenso da Comissão para que o Relatório fosse o mais completo e consolidado, contando com a ajuda de todas as áreas do Tribunal. “Um marco para o Tribunal esse nosso primeiro Comitê de Transição de Gestão da Presidência, instituído por meio de Portaria.”
Ainda no momento, a Secretaria de Governança, representada pelo secretário Auriço Oliveira e pela secretária adjunta, Liana Brandão, entregou aos Presidentes [atual e eleito] a minuta do Plano de Integridade do Tribunal, contendo 30 ações previstas para 2024. O documento ainda será analisado pelo Plenário desta Corte de Contas. “O Plano de Integridade engloba ações de todas as unidades do TCE Ceará, a fim de implantar o Sistema de Integridade do Tribunal, fomentando a ética, além de prover estratégias que inibam a corrupção e promovam confiança na instituição”, explicou Liana Brandão.
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