Documentos históricos que reforçam defesa do CE no litígio serão apresentados nesta quinta na PGE-CE

 

Documentos relacionados à defesa do estado do Ceará e do povo cearense em relação às áreas de 13 municípios que são alvo de disputa na Ação Cível Originária (ACO) 1831, ajuizada pelo estado do Piauí, serão apresentados nesta quinta-feira (9), às 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A nota técnica a ser divulgada conta com mapas e outros documentos históricos que integram a defesa do Ceará no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O levantamento é resultado da atuação de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo estado do Ceará para acompanhar o processo.

A defesa do Ceará no processo da ACO n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa.

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará integra e coordena o GT que conta com representantes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).