Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram situação de emergência em razão de incêndios na região norte do Pantanal. As medidas viabilizam a participação do governo federal em áreas estaduais por meio da Defesa Civil, além da transferência de recursos para as ações de combate aos incêndios florestais e municípios atingidos pelo desastre. 
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, está em Cuiabá, capital mato-grossense, para coordenar as ações. O plano de trabalho está sendo definido, conjuntamente, pelos órgãos federais e estaduais.
Para Agostinho, o trabalho integrado é essencial para ter um bom resultado. “Sabemos que, enquanto área atingida, é muito menor que em 2020, mas o Pantanal surpreende. Todo fogo no Pantanal precisa de atenção. Não é algo simples, por isso, vamos trabalhar juntos”, afirmou, em comunicado.
O decreto de Mato Grosso, publicado nessa terça-feira (14), tem vigência de 60 dias e é um reforço a outra medida que determinou a prorrogação do período proibitivo para queimadas no estado até 30 de novembro, para atender uma exigência do governo federal no pedido de apoio para combate aos incêndios.
O documento cita as condições climáticas adversas – estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, umidade do ar baixa e ventos intensos – que favorecem a ocorrência de incêndios. A situação também traz agravos à saúde, sobretudo de idosos e crianças.
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