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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

Justiça aceita denúncia do MPCE contra acusado de matar garota de programa em Fortaleza

 

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza recebeu, nesta quarta-feira (29/11), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra Kassandro de Goes pela prática de feminicídio que vitimou F.D.S.S. O crime ocorreu no último dia 6 de novembro, quando o acusado, após contratar a vítima para ter relações sexuais, a agrediu fisicamente e desferiu 15 golpes de faca. O réu confessou, ainda no mesmo dia, a autoria do assassinato para os agentes policiais que compareceram à cena do crime.

De acordo com a confissão de Kassandro de Goes, ele tinha a intenção de assassinar outra mulher, com quem já tinha tido relações sexuais anteriormente, mas não conseguiu localizá-la. De acordo com o laudo cadavérico produzido pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), a maior parte dos golpes foram desferidos contra a cabeça e o pescoço da vítima.

Utilizando como base o depoimento do acusado, a 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza argumenta na denúncia que a situação se enquadra como “feminicídio não-íntimo”, em que o autor do crime é pessoa desconhecida da vítima e comete o delito por discriminação ou menosprezo à condição do sexo feminino. Além disso, o MPCE argumenta que o crime foi cometido por motivo torpe, já que a vítima fatal foi escolhida apenas porque o acusado não conseguiu localizar o primeiro alvo do crime.

O autor da denúncia, promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, detalha ainda que, por conta da quantidade de golpes de faca e das regiões do corpo em que a F.D.S.S foi atingida, o feminicídio foi cometido com emprego de meio cruel, com o intuito de aumentar o sofrimento da vítima, e utilizando recurso que dificultou sua defesa, em situação

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Nota de pesar

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