Lei do Passe Livre Estudantil é sancionada pelo prefeito José Sarto

 O prefeito José Sarto sancionou na tarde desta quinta-feira (09/11) a lei que garante o passe livre estudantil a todos os estudantes de Fortaleza. O benefício já passa a valer a partir da próxima segunda-feira (13/11). O evento ocorreu no Ginásio Aécio de Borba, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal por unanimidade.

"A partir da próxima segunda-feira o passe livre estudantil está valendo. É o resultado de uma luta histórica, que eu pude acompanhar desde que fui vereador. Acompanhei a luta do movimento estudantil, de entidades que representam os estudantes. E hoje, para privilégio da nossa gestão, depois de 11 meses de estudos, Fortaleza é a primeira capital do Brasil a implantar passe livre estudantil, com duas passagens gratuitas para todos os estudantes da rede municipal, da rede estadual, da rede privada, para os universitários, sem nenhuma alteração dos benefícios já conquistados pela classe estudantil", afirmou o prefeito José Sarto.

O Passe Livre Estudantil beneficiará todos os estudantes residentes no município (Foto: Tainá Cavalcante)

O Passe Livre Estudantil beneficiará todos os estudantes residentes no município, que terão direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis, durante dez meses do ano (excetuando-se apenas janeiro e julho).

Presidente da União Estudantil de Fortaleza (Unefort), o estudante Gabriel Nepomuceno, de 18 anos, destacou o impacto que a lei deve ter na educação. "É a concretização de uma luta histórica nossa. O passe livre estudantil vem como política de permanência na escola, de combate à evasão, mas também de acesso à educação, à cultura, ao esporte e à cidade. É importantíssimo que a gente consiga cada vez mais democratizar esse acesso e que a nossa juventude possa se desenvolver de forma plena", ressaltou, acrescentando que a entidade estudantil foi responsável pela redação de três emendas ao projeto da Prefeitura aprovado na Câmara.

A estudante Kayla Pontes, de 13 anos, mora no bairro Edson Queiroz e estuda no Jardim das Oliveiras e vai de ônibus para a escola diariamente. Ela celebrou a implantação do Passe Livre. "Eu fiquei muito feliz, porque é uma coisa que a gente precisa muito. É gratificante. Houve dias em que eu não ia para a escola porque não tinha dinheiro para recarregar a carteirinha, para pegar ônibus, e agora isso não vai mais acontecer", contou.

Pioneirismo

Com a sanção da Lei, Fortaleza se torna pioneira entre as capitais do país (Foto: Beatriz Boblitz)

Com a sanção da Lei, Fortaleza se torna pioneira entre as capitais do país, ofertando o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos. O documento utilizado para a validação será a própria carteirinha de estudante, sem necessidade de nenhum cadastramento.

Outras capitais, por exemplo, como Belo Horizonte e Manaus, oferecem o passe apenas a estudantes que moram a mais de 1km da instituição de ensino. Já Brasília e Maceió exigem um cadastramento prévio para que o aluno seja beneficiado. 

O benefício busca a promoção da educação e do bem-estar dos estudantes, uma vez que incentiva a mobilidade sustentável, a garantia do acesso à educação e a redução da carga financeira para as famílias mais vulneráveis, entendendo a educação como um direito fundamental de todos.

Dentre as justificativas técnicas para criação do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, estão a sustentabilidade social e ambiental, entendendo os impactos socioeconômicos que a medida traz. Além disso, a política do passe livre é também uma ferramenta de segurança viária, reduzindo o tráfego durante as horas de pico e desencorajando motoristas a utilizarem veículos individuais, como o carro e a moto, diminuindo, portanto, possíveis acidentes.

Pesquisas

A política do passe livre foi pensada e desenvolvida a partir de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Após meses de estudo, a opção pelos dois passes diários foi determinada a partir de análises aprofundadas de dados de bilhetagem de abril de 2022 a março de 2023.

Com a análise do comportamento das viagens, ficou demonstrado que, aproximadamente 95% dos deslocamentos realizados com carteirinha de estudante ocorrem nas duas primeiras viagens do dia, geralmente pela manhã. A opção por fazer a medida com garantia de duas passagens permite que, durante a primeira fase de implantação, a Prefeitura possa ter um controle melhor dos custos de execução do projeto.

Foram avaliados diferentes cenários com variação de custos para a implementação da política pública. A partir dos critérios tomados, a Prefeitura estima que o passe livre estudantil terá um impacto de R$ 23,1 milhões por ano no Tesouro Municipal.

Em 2023, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) emitiu 361 mil carteiras de estudante, que foram responsáveis por 25,4 milhões de viagens. Dessas viagens, 18,6 milhões foram realizadas apenas nos dias úteis e 28,4% ocorreram na hora-social, ou seja, fora da hora-pico do sistema, demonstrando que o benefício não gera pressão excessiva nesses horários. Além disso, apenas 6% das viagens excederam o proposto no projeto de duas passagens diárias.

Além do grupo de trabalho, a gestão municipal manteve o diálogo com as entidades estudantis, que representam diversas categorias de estudantes da cidade. Em setembro, antes do envio do projeto de lei à Câmara, o prefeito Sarto participou de uma reunião com onze entidades municipais, estaduais e federais. Na ocasião, ele garantiu, além do passe livre, a manutenção do benefício da tarifa estudantil para as demais passagens. Ou seja, após a utilização das duas passagens gratuitas, as demais passagens estudantis estão garantidas no valor de R$ 1,50.

Estiveram presentes no evento de sanção da lei os secretários Jefferson Maia, Davi Gomes, Arcelino Lima, Francisco Ibiapina, Samuel Dias, João Pulpo, Fábio Rubens, Esio Feitosa, Elpidio Nogueira, Elpidio Moreira, Isaac Andrade, Natali Rios, Ubiratan Teixeira, Marcelo Pinheiro, Laura Jucá, Didi Maravilha, Cristina Machado e Paulo Henrique Lustosa, o presidente da Citinova Luis Alberto Saboia e os vereadores Paulo Martins, Professor Enilson, Germano He Man, Jorge Pinheiro, Renan Colares, Márcio Martins, Adail Junior, PP Cell, Moura Taxista, Veríssimo Freitas, Ana Aracape, Katia Rodrigues, Michel Lins e Lucio Bruno.