3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel Brasil S.A a indenizar uma mulher da zona rural de Aracati, no Ceará, que ficou seis dias sem água após uma falha na rede elétrica da concessionária de energia. A decisão teve relatoria do desembargador Marcos William Leite de Oliveira. Conforme o processo, a queda de um elo fusível da rede elétrica da Enel ocasionou a falta de energia na região. A situação fez com que a bomba d’água que faz o abastecimento de água para a comunidade ficasse inutilizável. Ainda segundo os autos, os moradores efetuaram reclamações junto a Enel para que a situação fosse resolvida no mesmo dia, mas a energia só foi restabelecida seis dias depois. A autora afirma que houve erro na prestação do serviço por parte da concessionária e solicitou indenização por danos morais. A distribuidora de energia contestou que não houve suspensão no fornecimento de energia na região por parte da concessionária, mas que a unidade consum...
As cores do arco-íris dão o tom à orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (19). É a 28ª edição da Parada LGBTI+, a mais antiga do país. Além de celebrar a diversidade, organizadores e participantes pedem o combate a retrocessos que ameaçam direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e interssexuais, com o lema "O Amor, a Cidadania e a Luta LGBTI+ Jamais Vão Recuar".
Um dos retrocessos que os organizadores e apoiadores da parada apontam é o projeto de lei no Congresso Nacional que prevê proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo, direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.
A deputada Dani Balbi (PCdoB), primeira transsexual da Assembleia Legistativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), defendeu maior participação das pessoas LGBTI+ na política.
“Se o segmento LGTBI+ não está ocupando os parlamentos municipais, estaduais e federal, há um déficit de representatividade. É muito importante que, cada vez mais, ocupemos esse espaço para materializar as políticas públicas para buscar uma sociedade mais equânime”, disse. “Ainda morremos bastante, temos uma série de direitos desrespeitados, dificuldades em relação ao mercado de trabalho, ao ensino”, pontuou.
No Brasil, de acordo com o primeiro levantamento oficial feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há pelo menos 2,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais que se declaram lésbicas, gays ou bissexuais. Ainda não foram feitos levantamentos nacionais oficiais do restante da população LGBTQIAP+.
Para Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris e coordenador-geral da marcha, o evento mostra que pode-se "fazer luta com muita guerra, mas também alegria e celebração. A gente pode celebrar com o punho em riste. Nós temos nossa própria dinâmica enquanto movimento social”.
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