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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...

PCCE cumpre dez mandados de prisão em desfavor de suspeitos de grupo criminoso em Caucaia

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (30), uma operação que teve como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, em desfavor de alvos investigados por integrarem um grupo criminoso com atuação no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Dez mandados foram cumpridos nos bairros Barra do Ceará (AIS 8) e Conjunto Palmeiras (AIS 3), em Fortaleza, e nos municípios de Aquiraz (AIS 13) e Caucaia (AIS 11). Na ação, dois suspeitos foram presos em flagrante em posse de drogas e munições.

A operação foi deflagrada pelo Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM) e pela Delegacia Metropolitana de Caucaia, e contou com apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Detalhes dos trabalhos policiais foram divulgados na manhã desta quinta-feira (30), em coletiva de imprensa, na sede da Polícia Civil, no Cisp, em Fortaleza.

As investigações foram desencadeadas logo depois que a Polícia Civil capturou em flagrante três indivíduos suspeitos de sequestrar e torturar uma adolescente, de 15 anos. O crime e as capturas ocorreram em setembro do ano passado. Segundo informações policiais, um dos capturados é um adolescente, de 17 anos, com atos infracionais por crime de homicídio. Ele é apontado como o mandante e autor do crime.

Com o decorrer das investigações, os policiais civis representaram por mandados de prisão em desfavor de outros alvos, por integrar grupo criminoso com atuação em Caucaia. Com as ordens judiciais em mãos, cerca de 34 equipes da Polícia Civil conseguiram êxito na captura de oito alvos. Dois mandados foram cumpridos em desfavor de indivíduos que já se encontram recolhidos em unidades prisionais.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, dois alvos dos mandados identificados como Yves Derick de Andrade Barbosa, de 23 anos, com passagens por tráfico de drogas, e Antônio Evanderson Pena Garcia, de 31 anos, também foram presos em flagrante em posse de maconha, cocaína, munições e balança de precisão.

Após as capturas, os suspeitos foram conduzidos para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde os mandados foram cumpridos. Além disso, Yves e Antônio Evanderson foram autuados em flagrantes por tráfico, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Agora, todos os suspeitos estão à disposição da Justiça. A PCCE segue com as investigações acerca do grupo criminoso e de outros suspeitos com participação em ações criminosas na região.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85) 3101-3360, da Delegacia Metropolitana de Caucaia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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