O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
A aeronave VC-2 (Embraer 190), cedida pela Presidência da República, que pousou na manhã desta quinta-feira (2) na Base Aérea de Brasília, foi a nona que regressou ao Brasil pela Operação Voltando em Paz, do governo federal, desde o início das hostilidades no Oriente Médio. Mas, foi a pioneira a trazer cidadãos brasileiros resgatados do território palestino da Cisjordânia. Os outros oito voos anteriores da Força Aérea Brasileira (FAB) repatriaram brasileiros que estavam em Israel.
Neste último voo da missão brasileira, os passageiros transportados partiram, na quarta-feira (1º), de Aman, na Jordânia, país vizinho a Israel, após negociações diplomáticas realizadas pelo Ministério das Relações Exteriores.
Dos 32 passageiros, 30 são brasileiros e, ainda, há um palestino e uma jordaniana, casados com brasileiros. Deste total de transportados, 12 são homens; 9 são mulheres e 11 são crianças. Entre os adultos, seis são idosos, dois deles cadeirantes, que receberam ajuda para descer da aeronave. Na chegada, o grupo acenou com bandeiras do Brasil e da Palestina.
Apenas uma passageira permaneceu em Brasília. As demais famílias repatriadas terão outros destinos finais. Das seis pessoas que desembarcaram na escala feita no Recife (PE), às 5h35 da manhã, três pessoas ficaram na capital pernambucana e três seguiram para Fortaleza (CE).
A partir da capital federal, oito pessoas viajarão para Foz do Iguaçu (PR); cinco irão a São Paulo (SD); quatro, a Florianópolis (SC); três, Rio de Janeiro (RJ); dois, em Curitiba (PR); dois, em Goiânia (GO); e um para Porto Alegre (RS).
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