Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 Medida, que vigora em fevereiro, está no Diário Oficial da União Agência Brasil Publicado em 05/11/2026 - 09:37 Rio de Janeiro © Sandro Araújo/Agência Saúde DF Versão em áudio O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026 . O texto define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir de 2 de fevereiro de 2027. O tributo foi instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 , conhecida como Reforma Tributária, e substituirá o Imposto sobre Bens Industrializados (IPI). A MP publicada no Diário Oficial define as regras de transição do atual modelo tributário para o novo sistema. O regime estabelecido pelo texto terá caráter temporário e ficará em vigor até 31 de dezembro de 2027. Nesse período de 11 meses, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, por tentativa de feminicídio, um homem de 47 anos após a companheira dar entrada em unidade de saúde lesionada por golpes de gargalo de garrafa na tarde desse sábado (4) na cidade de Pentecoste.
Equipe da 2ª Companhia do 11º Batalhão Policial Militar (2ª Cia/ 11º BPM), ao colher as informações, realizou diligências e localizou o suspeito, que teria agredido a companheira por ciúmes em um bar de propriedade da mulher.
O homem foi apresentado na delegacia de Itapipoca onde ficou preso por tentativa de feminicídio. O suspeito já tem antecedentes criminais por ameaça e violência contra a mulher.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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