Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, por tentativa de feminicídio, um homem de 47 anos após a companheira dar entrada em unidade de saúde lesionada por golpes de gargalo de garrafa na tarde desse sábado (4) na cidade de Pentecoste.
Equipe da 2ª Companhia do 11º Batalhão Policial Militar (2ª Cia/ 11º BPM), ao colher as informações, realizou diligências e localizou o suspeito, que teria agredido a companheira por ciúmes em um bar de propriedade da mulher.
O homem foi apresentado na delegacia de Itapipoca onde ficou preso por tentativa de feminicídio. O suspeito já tem antecedentes criminais por ameaça e violência contra a mulher.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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