O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, por tentativa de feminicídio, um homem de 47 anos após a companheira dar entrada em unidade de saúde lesionada por golpes de gargalo de garrafa na tarde desse sábado (4) na cidade de Pentecoste.
Equipe da 2ª Companhia do 11º Batalhão Policial Militar (2ª Cia/ 11º BPM), ao colher as informações, realizou diligências e localizou o suspeito, que teria agredido a companheira por ciúmes em um bar de propriedade da mulher.
O homem foi apresentado na delegacia de Itapipoca onde ficou preso por tentativa de feminicídio. O suspeito já tem antecedentes criminais por ameaça e violência contra a mulher.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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