Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, por tentativa de feminicídio, um homem de 47 anos após a companheira dar entrada em unidade de saúde lesionada por golpes de gargalo de garrafa na tarde desse sábado (4) na cidade de Pentecoste.
Equipe da 2ª Companhia do 11º Batalhão Policial Militar (2ª Cia/ 11º BPM), ao colher as informações, realizou diligências e localizou o suspeito, que teria agredido a companheira por ciúmes em um bar de propriedade da mulher.
O homem foi apresentado na delegacia de Itapipoca onde ficou preso por tentativa de feminicídio. O suspeito já tem antecedentes criminais por ameaça e violência contra a mulher.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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