Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (21), manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que deixou de analisar um recurso apresentado por Francisco Renato Alves Pessoa, que concorreu ao cargo de prefeito de Ubajara (CE) em 2024. O recurso pedia o parcelamento de multa eleitoral de R$ 5 mil. Baixe aqui as fotos da sessão . O caso teve origem em uma representação sobre a suposta realização de evento político no Neblina Park Hotel, em Ubajara (CE), em fevereiro de 2024, com alegado pedido explícito de votos fora do período permitido pela legislação eleitoral. Durante a fase de cumprimento da decisão judicial, a defesa solicitou o parcelamento da multa de R$ 5 mil, mas o pedido foi negado em primeira instância. Para contestar a decisão, foi apresentado recurso ao TRE do Ceará. Ao analisar o caso, o tribunal regional entendeu, no entanto, que a peça jurídica utilizada não era a adequada, já que a decisão questionada era in...
Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão de um homem que estava sendo investigado por integrar uma organização criminosa atuante no Ceará. A prisão do suspeito aconteceu por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva, na tarde dessa sexta-feira (17), no bairro Paupina – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.
O trabalho investigativo foi realizado pela delegacia do 35º Distrito Policial (DP). Conforme o levantamento das informações, a unidade da PC-CE representou ao Poder Judiciário pela prisão preventiva do suspeito. A ordem judicial foi expedida pela Vara da Comarca de Fortaleza.
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