MP obtém decisões favoráveis em Tribunais Superiores que reforçam o combate ao tráfico de drogas e a crimes sexuais 15 de setembro de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), obteve, em agosto, decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam entendimentos importantes para a atuação do MP em temas como buscas pessoais, proteção da ordem pública, crimes contra a dignidade sexual e aplicação das normas constitucionais no Tribunal do Júri. Os julgados contribuem para aumentar a segurança jurídica e uniformizar a aplicação da lei em todo o país. STF reconhece legalidade de busca pessoal por comportamento suspeito em caso de tráfico e associação para o tráfico de drogas (ARE 1.615.628) No julgamento do recurso, o STF reconheceu a legalidade da busca pessoal realizada por policiais militares e reformou acórdão que havia absolvido dois réus pelos crimes de...
Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão de um homem que estava sendo investigado por integrar uma organização criminosa atuante no Ceará. A prisão do suspeito aconteceu por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva, na tarde dessa sexta-feira (17), no bairro Paupina – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.
O trabalho investigativo foi realizado pela delegacia do 35º Distrito Policial (DP). Conforme o levantamento das informações, a unidade da PC-CE representou ao Poder Judiciário pela prisão preventiva do suspeito. A ordem judicial foi expedida pela Vara da Comarca de Fortaleza.
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