Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão de um homem que estava sendo investigado por integrar uma organização criminosa atuante no Ceará. A prisão do suspeito aconteceu por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva, na tarde dessa sexta-feira (17), no bairro Paupina – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.
O trabalho investigativo foi realizado pela delegacia do 35º Distrito Policial (DP). Conforme o levantamento das informações, a unidade da PC-CE representou ao Poder Judiciário pela prisão preventiva do suspeito. A ordem judicial foi expedida pela Vara da Comarca de Fortaleza.
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