Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por meio de liminar, a decisão do governo do Espírito Santo de tornar a empresa produtora de celulose Suzano S.A. proprietária da área onde fica o Quilombo Itaúnas, no município de Conceição da Barra. A empresa havia conseguido uma ordem de reintegração de posse, que ocorreria na manhã desta terça-feira (16). Em despacho, o ministro do STJ Herman Benjamin destaca que se trata de um caso de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação do poder público e que nunca foram parte do patrimônio de um particular . Benjamin determinou que o processo seja analisado por outro ministro da corte, Sérgio Kukina, da Primeira Seção. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil para contestar os títulos concedidos pelo governo estadual para a Suzano S.A., sucessora da Fibria S.A., com a qual fundiu os negócios. Para o MPF, a obtenção dos títulos foi fraudulenta. A ação tramita ...
Policiais federais, com apoio da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prenderam nesta terça-feira (14) uma mulher apontada como uma das principais lideranças dos invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Felix do Xingu, no sudeste do Pará. A ação é mais um capítulo da operação de desintrusão das Terras Indígenas (TIs) APyterewa e Trincheira Bacajá, que desde seu início, já apreendeu agrotóxicos, madeira ilegal, armas de fogo, drogas e gado criado de forma ilegal.
Segundo a Polícia Federal (PF), a mulher, investigada pelos crimes de invasão, desobediência às ordens judiciais que determinaram a desintrusão da área, e coação, estaria articulando a derrubada das pontes para dificultar os trabalhos. A mulher, que não teve o nome divulgado, é investigada ainda pelo crime de exploração econômica da Terra Indígena Apyterewa.
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