Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Presidente da primeira empresa licenciada a produzir Hidrogênio Verde no Ceará palestra em Fortaleza
Presidente da primeira empresa licenciada a produzir Hidrogênio Verde no Ceará palestra em Fortaleza
O projeto da empresa australiana Fortescue foi aprovado no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) em 26 de outubro e receberá um investimento significativo. A planta será desenvolvida em etapas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, especificamente no Setor 2 da ZPE Ceará. O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 MW de energia renovável. Além disso, o projeto pode gerar cerca de cinco mil empregos na fase de construção.
Hub de Hidrogênio Verde do Ceará
Desde fevereiro de 2021, o Governo do Ceará, em parceria com o Complexo do Pecém, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), criou o Hub de Hidrogênio Verde do Ceará, um centro que tem atraído diversas empresas interessadas em instalar plantas para a produção e distribuição de hidrogênio verde no Complexo do Pecém. Até agora, 34 Memorandos de Entendimento (MoUs) foram assinados.
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